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STJ responsabiliza plataforma de locação, INSS libera R$ 12 bi em consignados para menores, STJ julgará espelhamento do WhatsApp e mais…
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CNJ afasta Nelma Sarney, STJ define devolução em ação coletiva, Apple condenada por patente e mais…
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TST afasta responsabilidade de supermercado, PF prende ex-presidente do INSS, TJ-SC confirma condenação por cartão furtado e mais…
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Anúncios fraudulentos no Google, PF prende lobista por fraude na domiciliar, STJ afasta exigência de “comprovante de uso” no ICMS e mais…
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Juíza limita injúria racial, empresa é condenada por vender contas falsas, Toffoli barra provas da Lava Jato no caso do Peru e mais…
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Hospital comunica morte errada, bolsas indevidas em Indaiatuba, STJ suspende inquérito de R$ 29,90 e mais...
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Recuperação rural negada, R$ 3,7 bi em apostas, prova anulada no TJ-PR e mais...
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Dona Esmê e o caso Dolabella, leilão de R$ 5,5 mi por 110 mil, férias fora do prazo e mais...
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Crimes nas redes fora do Jecrim, STF e o salário mínimo, fintechs condenadas por bloqueio indevido e mais…
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TJ simplifica ações, CPMI prende por falso testemunho, STF barra uso do salário mínimo na insalubridade e mais…
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Herança, sequestro e internação forçada, motorista ganha adicional por acúmulo, julgamento anulado por erro de intimação e mais…
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TJ-SP limita blindagem na recuperação judicial, TJ-SC barra descontos indevidos no INSS, advogado é condenado por “queima de arquivo” e mais...
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TST valida novo contrato de experiência, Lei endurece combate ao crime organizado, CNJ pune juiz por abuso no plantão e mais...
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TSE aprova listas só de mulheres nos TREs, Moraes cobra a PGR sobre operação no Rio, TRT-4 reconhece discriminação salarial e mais…
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STJ anula revista baseada na aparência do carro, CPMI do INSS investiga fraudes bilionárias, Bolsonaro pede revisão da pena e mais...
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XP condenada por falha na LGPD, Carf afasta IOF interno, MP aciona Virgínia Fonseca e mais...
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TRF3 garante aposentadoria a indígena, TJ-SP limita formalismo nas petições, Goiás condena madrasta por tortura e mais…
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Preso defende tese de doutorado, STJ anula reconhecimento fotográfico, OAB define piso da anuidade e mais…
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STJ veta carta psicografada, Fux pede mudança de Turma, OAB propõe lei dos honorários justos e mais…
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TST define competência em caso de trabalho infantil, pensão por morte a autista, STJ amplia direito de habitação e mais...
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Venda de decisões, condenação de Luana Piovani, nova regra para atrasos aéreos e mais…
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Polêmica na OAB-SP, “trabalho espiritual” vira crime, STJ garante ISS fixo a profissionais Ltda...
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STJ barra preventiva, STF cria nova tese trabalhista, hospital é condenado por negar atendimento e mais…
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Mãe não gestante tem estabilidade, carne congelada vira tese no STJ, motoboy conquista aposentadoria especial e mais…
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Candidato barrado por histórico policial, STJ define que dono no papel já paga condomínio, TJ-SP devolve domínio da Starlink e mais…
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Plano de saúde é condenado por contrato indecifrável, juiz absolve réu por erro de tipo, cliente difamador é punido e mais...
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Clube dribla sanções da CBF, “filha de criação” tem vínculo reconhecido, TRF-6 mantém bloqueio de bens após prescrição e mais...
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Adolescentes ganham nova proteção no STJ, Barroso antecipa aposentadoria, STF reafirma equilíbrio entre fé e laicidade e mais...
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Servidora condenada por fraude, prefeitura punida por dobra de jornada, STJ define limites da responsabilidade dos bancos e mais…
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Avô absolvido no STJ, empresa punida por assédio eleitoral, aluno indenizado por humilhação na escola e mais…
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STF julga “núcleo 3” do golpe, STJ confirma crime por trabalho degradante, plano de saúde não pode ser cancelado e mais...
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STF debate cotas das empresas de transporte de valores, duplo feminicídio em Tanguá, Torre Palace vira novela judicial e mais...
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Clínica condenada por omissão, trabalhadora reintegrada após câncer, STJ reforça exigência de dolo em improbidade e mais…
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Salário de aprendiz entra no INSS, OAB 45 publicado, casal condenado por abandono afetivo e mais...
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STJ em dilema recursal, pensão para órfãos de feminicídio, troféu de “lerda” e mais…
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Fachin no comando do STF, acordo de paz em Gaza, tragédia neonatal na Corte IDH e mais…
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Diretor condenado, Airbnb barrado, STF julga vínculo de motoristas e mais...
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Pensão atrasada dá prisão, PEC da Blindagem cai, STF debate proteção contra a automação e mais...
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STF analisa desconto na pena noturna, Lula na ONU, caso Léo Lins e mais…
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Ex-cônjuge lucra até a partilha, demissão discriminatória no TST, Libras no Senado e mais…
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